Em discurso no plenário, o presidente
do Senado, Renan Calheiros, fez balanço de seus primeiros 100 dias no cargo,
prestando contas do já feito em relação às três principais proposições
administrativas da atual gestão da Casa: fortalecimento da transparência,
aumento da eficiência e economia de recursos da Casa em mais de R$ 300 milhões,
no biênio 2013/2014. Valor que será revertido para programas sociais. As medidas
foram amplamente aprovadas pela população, revelou pesquisa do DataSenado, feita
de 16 a 30 de abril, ouvindo 1.222 pessoas de todo Brasil. A transferência de
médicos do Senado para hospitais públicos do DF foi aprovada por 89% dos
pesquisados, 85% também aprovaram a redução de gastos com contratos e, 83%, o
corte de cargos de chefia. A criação da Secretaria e do Conselho de
Transparência foi aprovada por 90% dos entrevistados.
Clique
aqui e acesse a íntegra da Pesquisa do DataSenado.
Senado
Transparente
Fim dos 14º e 15º
salários – Junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs
fim aos pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Economia de 9 milhões de
reais ao ano.
Extinção de
101 funções comissionadas de assistente técnico nos Gabinetes
Parlamentares, de Lideranças e de Membros da Mesa.
Redução de 25% das funções de
chefia e assessoramento em todo o Senado, representando a
eliminação de mais de 500 cargos. Limitação de fracionamento
dos cargos em comissão. Economia de R$ 26 milhões.
Extinção ou
fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e
ILB.
Cancelamento e revisão de
contratos de terceirização de mão de obra. Economia de R$ 81 milhões,
no período.
Proibição de contratos
emergenciais.
Implantação de jornada
corrida de sete horas de trabalho. Economia de R$ 160 milhões de
reais.
Profissionais do Serviço Médico passaram a
atender toda a população do Distrito Federal.
Equipamentos
hospitalares foram doados aos hospitais públicos do Distrito Federal.
Redução de impressos pela Gráfica do Senado. Economia
de R$ 4,6 milhões de reais.
Suspensão da distribuição dos
kits de informática às Câmaras Municipais. Economia de R$ 7 milhões aos
cofres públicos.
Nomeações proibidas
e mais de 160 cargos bloqueados.
Rodízio para os cargos de
diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle
interno, que só podem permanecer dois anos no cargo.
Fixação de taxa de ocupação
dos imóveis utilizados por não senadores. Economia de R$ 2,3 milhões de
reais.
Limitação de ramais para
ligações DDD, DDI e celulares. Economia 1,5 milhão/ano.
Extinção da lotação de
servidores no antigo "senadinho", no Rio de Janeiro.
Criação de um CNPJ para cada
gabinete de senador, permitindo a administração das verbas
indenizatórias com mais transparência e controle das despesas.
Valores dos salários dos
servidores aposentados e ex-parlamentares estarão no novo Portal da
Transparência, onde estarão também o bem ou serviço contratado com recursos da
verba indenizatória.
Fortalecendo o
Legislativo
- Sessões temáticas para aprofundar e aumentar as
discussões entre senadores. Fiscalizando e avaliando
-
Dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da
Defesa e da Justiça deverão prestar contas anuais ao Congresso e ao Senado
Federal.
- Aprovação da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos
nos produtos permitirá ao Senado avaliar periodicamente o Sistema Tributário
Nacional e aferir a carga tributária, que recai sobre a atividade produtiva,
além de rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União,
Estados e Municípios.
- Mesma avaliação ocorrerá também com as políticas
públicas.
Pacto
Federativo
- Implantação de banco de dados da Federação para
auxiliar governadores e prefeitos a encontrar caminhos legislativos e políticos
para estados e municípios recuperarem a capacidade de investimento.
Modernização e atualização de
leis
- Instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar
o Congresso para a consolidação de 180 mil diplomas legais, regulamentar 142
dispositivos constitucionais, modernizar as Lei de Execução Penal e de
Arbitragem e Mediação, e o Código Comercial, que é da época do
império.
Direitos iguais e impacto social
-
Aprovação da lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos
direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais terão FGTS, jornada
de 8 horas, hora extra e adicional noturno. Pesquisa do DataSenado revelou que
mais de 95% da sociedade brasileira soube da promulgação dessa PEC, 8 em cada
dez pessoas aprovaram a medida.
- Estatuto de Juventude aprovado depois de
nove anos em tramitação.
- Aprovado projeto que obriga a reconstituição de
mama pelo Sistema Único de Saúde. Procedimento pode ser feito na mesma cirurgia
de retirada do câncer.
- Aprovada nova e igualitária distribuição dos
Royalties.
- Criação da Procuradoria da Mulher.
- Criação do "Senado do
Futuro". Comissão de sete senadores para debater questões relevantes e de longo
prazo, além de realizar seminário anual com palestrantes e figuras de destaque
mundial.
- Revisão do plano de acessibilidade e futura instalação de novas
plataformas elevatórias para acesso à tribuna e à mesa do plenário.
Dívida
histórica
- Devolução simbólica do mandato do senador Luis
Carlos Prestes.