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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

GIROPOLÍTICA XIII


PSIU...SILÊNCIO 
A lei nº 10.406/02 do Código Civil  estabelece os direitos de vizinhança e determina que as pessoas têm direito de interromper interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas por vizinhos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tem duas resoluções para o controle da poluição sonora, a Resolução 1/90 fixa critérios de padrões de emissão de ruídos e a Resolução 2/90 que cria o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora. A legislação municipal também pode regulamentar a Lei do Silêncio, assim como já ocorre em cidades como o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. O certo é que ao sentir-se incomodado,   procure a polícia e até mesmo o judiciário para fazer valer seus direitos. . Fonte: Jornal do Senado

SILÊNCIO: COBRE DO SEU VEREADOR
A assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Bataguassu foi procurada, porém informaram que não tinham conhecimento de projeto Lei que regulamente o assunto. De acordo com a assessoria da Prefeitura, não existe Lei para regulamentar o assunto. Então é hora dos nobres edis elaborarem projeto de Lei que garanta o precioso silêncio dos cidadãos bataguassuenses.

CARTÕES NAVALHA
Você já parou para analisar as milhares de opções de cartões de créditos existentes no mercado? Pois é, a maioria das bandeiras não têm tido transparência nas cobranças de taxas e anuidades. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Consumidores – Proteste (www.proteste.org.br), constatou uma variação considerável nas cobranças de anuidades. Sem falar na falta de transparência, quando anunciam que não cobram anuidades, mas que vem embutidas sem que o consumidor perceba. Só as bandeiras Unicard, Hipercard, American Express Blue, Gold Credit ou Platinum Credit e Santander Free, não cobram nenhum tipo de anuidade de acordo com a Proteste. (Fonte: Proteste). Uma dica para resolver seus problemas com instituições bancárias é entrar em contato com o Banco Central (www.bc.gov.br). Já fiz  reclamações e fui prontamente atendido.

SPC X ÁGUA E ENERGIA
Sancionada a Lei de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que proíbe a inclusão de inadimplentes das concessionárias de água e energia elétrica nos serviços de proteção ao crédito. Porém as concessionárias poderão interromper o abastecimento caso as contas fiquem atrasadas por 90 dias.(Fonte: Assembléia Legislativa/MS)

SACOLINHAS DO MAL
As sacolinhas plásticas de nosso dia-a-dia estão se tornando um grave problema ambiental. São mais de um milhão e duzentas mil todos os dias, e o destino final; aterros sanitários poluindo irreparavelmente. Uma sacolinha pode levar décadas para se decompor na natureza. É uma pena que poucos se sensibilizam com essa problemática. Vamos diminuir o consumo de sacolas e adotar sacolas retornáveis ou de pano. Assim poderemos evitar que nossos descendentes vivam num lixão global. Acesse o site www.akatu.org.br e veja como contribuir para um meio ambiente melhor.

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