Essa foi a declaração da representante da Anatel na Audiência Pública realizada na Assembléia no dia 30/03, que desconhecia o sistema criado pela agência reguladora, para receber as reclamações dos usuários das telefonias fixa e movél, rádios, televisões, e outros segmentos das telecomunicações.
O site www.anatel.gov.br possui um sistema em que, para receber as demandas dos usuários, é preciso que estes informem, cpf, endereço, e-mail, etc, daí é criado um login e senha para que sejam feitas as reclamações.
Indagada pelo proponente da audiência deputado Junior Mochi (PMDB) sobre tamanha burocracia, ela disse " Estou surpresa, vou questionar Dra Rubia, renponsável por este setor", depois em outra oportunidade, disse, em resposta ao questionamento, de que estas informações solicitadas no sistema, seria para preservar os próprios usuários, já que, muitos estariam usando indevidamente o sistema da agência reguladora.
Também causou estranheza o fato de esta representante não se manifestar perante a impressa, a posição da Agência Reguladora, assim como da representante da ACEL (Associação das Empresas de Telefonia Celulares)
segunda-feira, 30 de março de 2009
TELEFONIA OCUPA RANKING DE RECLAMAÇÕES NO PROCON
Segundo dados do PROCON de Campo Grande, no ano de 2008, dos 5.989 atendimentos realizados no órgão, mais de 50% das reclamações são contra as empresas de telefonia no estado. Destas, 45% são reclamações por cobranças indevidas.
Segundo Lamartine Ribeiro, Superintentende do PROCON-MS, disse que órgão tem realizado diversas ações com as operadoras de telefonia para previnir os abusos, mas que não tem encontrado disposição política destas empresas para que atendam as solicitações.
E ainda ficou irritado com a falta de representantes da empresa NET, na audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/03) na Assembléia Legislativa. Esta empresa recentemente recebeu multa de mais de 1 milhão de reais, por problemas no SAC, não atendendo as determinações do Procon-MS.
Em tempo, confira o site do PROCON-MS http://www.procon.ms.gov.br/ e navegue em busca de informações que garantam seus direitos. Lá você irá encontrar pesquisas de preços, ranking de empresas que lesam consumidores, entre os assuntos de suma importância nas relações de consumo.
Segundo Lamartine Ribeiro, Superintentende do PROCON-MS, disse que órgão tem realizado diversas ações com as operadoras de telefonia para previnir os abusos, mas que não tem encontrado disposição política destas empresas para que atendam as solicitações.
E ainda ficou irritado com a falta de representantes da empresa NET, na audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/03) na Assembléia Legislativa. Esta empresa recentemente recebeu multa de mais de 1 milhão de reais, por problemas no SAC, não atendendo as determinações do Procon-MS.
Em tempo, confira o site do PROCON-MS http://www.procon.ms.gov.br/ e navegue em busca de informações que garantam seus direitos. Lá você irá encontrar pesquisas de preços, ranking de empresas que lesam consumidores, entre os assuntos de suma importância nas relações de consumo.
GIROPOLÍTICO 3 - AUDIÊNCIA PÚBLICA/TELEFONIA
EMPRESAS DE TELEFONIA NA BERLINDA
Sinal AMARELO para as concessionárias de telefonia que operam no estado de Mato de Grosso do Sul. Uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira na Assembléia Legislativa discutiu vários temas relacionados à prestação de serviços e da relação de consumo com clientes das operadoras de telefonia fixa e móvel.
Um dos tópicos abordados e que gerou certa polêmica, foi a conta descritiva das ligações realizadas por usuários de celulares pré-pagos, que segundo os representantes das operadoras, o cliente só recebe a conta detalhada das ligações se fizer solicitação, alegando que o "sistema" é confiável, e que os usuários já recebem as informações dos créditos em tempo real.
Mas o que irritou parlamentar que ocupou a mesa dos trabalhos, foi a falta de poder de decisão dos representantes enviados pelas operadoras, inclusive da própria ANATEL, que para o parlamentar que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembléia, as agências reguladoras tem sido coniventes com as empresas que deviam fiscalizar e punir os abusos cometidos contra os cidadãos.
Sinal AMARELO para as concessionárias de telefonia que operam no estado de Mato de Grosso do Sul. Uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira na Assembléia Legislativa discutiu vários temas relacionados à prestação de serviços e da relação de consumo com clientes das operadoras de telefonia fixa e móvel.
Um dos tópicos abordados e que gerou certa polêmica, foi a conta descritiva das ligações realizadas por usuários de celulares pré-pagos, que segundo os representantes das operadoras, o cliente só recebe a conta detalhada das ligações se fizer solicitação, alegando que o "sistema" é confiável, e que os usuários já recebem as informações dos créditos em tempo real.
Mas o que irritou parlamentar que ocupou a mesa dos trabalhos, foi a falta de poder de decisão dos representantes enviados pelas operadoras, inclusive da própria ANATEL, que para o parlamentar que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembléia, as agências reguladoras tem sido coniventes com as empresas que deviam fiscalizar e punir os abusos cometidos contra os cidadãos.
sábado, 21 de março de 2009
Águas subterranêas. É preciso ter sede para conhecê-la e preservá-la.
Amanhã (22/03) , Dia Mundial de Água Doce. Compartilho com os amigos internautas, uma reportagem que minha amiga jornalista Michele Nakazato e eu fizemos no ano passado, mas que continua atualíssima. Espero que gostem e comentem. Afinal de contas, a água nossa de cada dia pode não mais matar nossa sede, por sua cada vez mais próxima escassez.
A água nossa de cada dia
Vivemos sob uma das maiores reservas de águas subterrâneas
Por André Messias e Michele Nakazato
Nos dias de muito calor, daquele sol escaldante do verão das regiões dos trópicos, nada mais bem vindo do que uma água bem gelada, ou quem sabe se refrescar num banho gostoso. Mas de onde vem essa água destinada para nossas necessidades vitais de higiene e alimentação? Você sabe?
Apesar de ser um recurso renovável, a água potável é finita, ao contrário do que muitos pensam. Esse bem precioso se renova através do conhecido ciclo: evaporação, nuvem e chuva, mas a ação do homem e a conseqüente poluição dos rios, lagos e dos mananciais deixam a água imprópria para o consumo humano. Para que isso não ocorra exige uma administração inteligente por parte das autoridades e conscientização da população.
Ciclo da água
Bom, felizmente nós brasileiros, possuímos 16% da água potável do planeta. É isso mesmo. E mais. Você sabia que pode estar em cima de um dos maiores aqüíferos do mundo? Pois é, o Aqüífero Guarani só perde para o Aqüífero Arenito Níbia, que fica na Líbia no Egito, Chad e Sudão.
No Brasil, o Aqüífero Guarani está presente em oito estados brasileiros: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ainda está presente em três países que fazem fronteira com o Brasil: Paraguai, Argentina e Uruguai. Em Mato Grosso do Sul o aqüífero tem grande parte, 25% dos 59% de área total.
Regiões da América do Sul onde está localizados o Aqüífero Guarani
Bom, mas vamos entender melhor, o que é o Aqüífero Guarani. O geólogo Antonio Carlos Benatte Valente, especialista em perfuração de poços da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), explica que o "Aqüífero Guarani é uma rocha sedimentar arenosa de ganometria fina constituída essencialmente de grãos quartzo". Segundo ele, isso ocorre em função das características da região que possui duas formações rochosas distintas que englobam o Aqüífero Guarani. A primeira camada recebe o nome formação Botucatu, e mais embaixo dela, formação pirambóia. As chuvas são armazenadas nos aqüíferos através das recargas. De acordo com Valente, o nome Guarani, "foi em homenagem as tribos indígenas que habitam nos quatro países em que o aqüífero está presente".
Aqüífero Guarani é composto por rocha sedimentar arenosa de ganometria fina constituída essencialmente de grãos quartzo
Mas você deve estar se perguntando o que o aqüífero, especificamente, o que o aqüífero tem a ver com a nossa vida. Pois bem, tem tudo a ver, principalmente por que as águas oriundas destes mananciais subterrâneos já estão abastecendo a população. Você inclusive, já deve estar tomando ou usando das águas do Aqüífero Guarani.
Na capital , já há doze poços perfurados pela empresa de saneamento Águas Guariboba S.A. que estão espalhados pela cidade e que captam o líquido do Aqüífero, sem falar que empresas de Campo Grande, também utilizam das águas subterrâneas.
Explotação: Poço do bairro Dom Antônio, em Campo Grande-MS. A produção total dos poços em Campo Grande é cerca de 30.000 m³ por dia.
Uma das grandes vantagens e também uma das maiores preocupações, principalmente de ambientalistas, é a exploração ou melhor explotação, das águas do aqüífero. Explicando melhor, no caso do aqüífero, o termo explotação se refere a extração de recursos naturais com o uso de máquinas, neste caso, os poços que são perfurados para extrair as águas subterrâneas.
O temor dos ambientalistas é quanto ao risco de contaminação e também da explotação desses mananciais subterrâneos em grande quantidade sem um controle. O professor, geólogo e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Jean Carlos Lastória adverte que " Há uma diferença entre fazer um captação superficial e uma subterrânea. O grande problema é a proximidade entres os poços perfurados. Muitas vezes se tem poços muito próximos um do outro, ocasionando um rebaixamento muito acentuado."
O professor Lastória ainda avalia a falta de controle quanto ao gerenciamento e até mesmo de leis que regulem a perfuração de poços no estado "
Não tem legislação específica, apesar de ter uma lei estadual, ela é questionada. Não há nenhum instrumento que proíba a perfuração de poços. Só há a determinação de um processo de licenciamento. Quando é particular ou na área rural, não há fiscalização. Não há dados ou levantamentos. A ANA (Agência Nacional de Águas) estima em 10 000 poços perfurados no estado, mas só há 1000 cadastrados", observa Lastória.
Portanto, cabe a todos preservar este manancial enquanto é tempo, com políticas públicas capazes de controlar e fiscalizar toda a exploração desse bem finito, que num futuro próximo, será o tão cobiçado petróleo. Pense bem antes de desperdiçar a água nossa de cada dia, a gente nunca sabe quando ela irá acabar.∑
Saiba mais: Portal de informações do aqüífero guarani; http://www.sg-guarani.org/ , Agência Nacional de águas http://www.ana.gov.br/ . e http://www.midiaindependente.org/.
quinta-feira, 12 de março de 2009
GIROPOLÍTICA
RESSACA DE CARNAVAL
Olá leitores e internautas! Agora finalmente começamos o ano, depois das festas de carnaval... E já começamos encarando vários aumentos em nosso orçamento. É aumento de IPTU de um lado, como em Três Lagoas, que teve o imposto reajustado em 50%. Aumento na tarifa de ônibus em outro, como em Campo Grande, que teve o passe reajustado em vinte centavos, agora, a tarifa custa R$ 2,50 para quem não usa o cartão eletrônico e R$ 2,30 para usuários do passe eletrônico. E mais, as maquininhas de preço dos supermercados não estão tendo folga, principalmente com o aumento de preços dos alimentos e hortifrutigranjeiros.
FERIADO PARTICULAR
Na capital, um assunto tem acalorado as discussões em torno da determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que concede folga no dia do aniversário dos servidores do órgão. Se a moda pega...
LAZER COM SOLADO GASTO
Olha, não está fácil se divertir na capital... Está tudo muito, muito caro. Com essa história da cobrança de couvert, do pagamento de 10% aos garçons e ainda o estacionamento, que em alguns casos, chega a custar R$ 5,00, tem que se gastar muito a sola do sapato para encontrar um lugar que não onere o bolso. Agora vai uma dica: eu e nossa amiga jornalista Lenira, encontramos um lugar ótimo em Campo Grande. O SOBÁ´S CHOPP que fica na Av. Mato Grosso, um lugar muito agradável e sem cobranças dos itens citados acima e com preços no cardápio que não interferem no apetite. Vale a pena conferir!
PASSE DE ÔNIBUS
Os campo-grandenses têm que fazer um movimento para que diminua a tarifa de ônibus. Não dá para acreditar na versão das empresas concessionárias do transporte coletivo que dizem não ter lucro se não manter o reajuste da tarifa e alegam que a gratuidade contribuiu para o reajuste. E mais, assustei-me quando fui retirar a segunda via do cartão de passe eletrônico. Estão cobrando R$ 12,50 por um cartão de durabilidade duvidosa...
FIM DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TCE
Na semana passada os deputados aprovaram projeto de Lei nº. 017/09, do líder do governo na Assembléia , Deputado Youssif Domingos, revogando a Lei Estadual 3.514/2008, que autorizou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a contratar servidores temporários num período de dois anos. A lei que continua sendo questionada pela OAB/MS no Supremo Tribunal Federal, não está sendo aplicada pelo TCE.
PROTESTE – UMA ALIADA DO CONSUMIDOR
E para encerrar, deixo mais uma dica para os consumidores; a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor presta um valioso trabalho nas relações de consumo. Vale a pena conferir o site e se associar www.proteste.org.br .
Olá leitores e internautas! Agora finalmente começamos o ano, depois das festas de carnaval... E já começamos encarando vários aumentos em nosso orçamento. É aumento de IPTU de um lado, como em Três Lagoas, que teve o imposto reajustado em 50%. Aumento na tarifa de ônibus em outro, como em Campo Grande, que teve o passe reajustado em vinte centavos, agora, a tarifa custa R$ 2,50 para quem não usa o cartão eletrônico e R$ 2,30 para usuários do passe eletrônico. E mais, as maquininhas de preço dos supermercados não estão tendo folga, principalmente com o aumento de preços dos alimentos e hortifrutigranjeiros.
FERIADO PARTICULAR
Na capital, um assunto tem acalorado as discussões em torno da determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que concede folga no dia do aniversário dos servidores do órgão. Se a moda pega...
LAZER COM SOLADO GASTO
Olha, não está fácil se divertir na capital... Está tudo muito, muito caro. Com essa história da cobrança de couvert, do pagamento de 10% aos garçons e ainda o estacionamento, que em alguns casos, chega a custar R$ 5,00, tem que se gastar muito a sola do sapato para encontrar um lugar que não onere o bolso. Agora vai uma dica: eu e nossa amiga jornalista Lenira, encontramos um lugar ótimo em Campo Grande. O SOBÁ´S CHOPP que fica na Av. Mato Grosso, um lugar muito agradável e sem cobranças dos itens citados acima e com preços no cardápio que não interferem no apetite. Vale a pena conferir!
PASSE DE ÔNIBUS
Os campo-grandenses têm que fazer um movimento para que diminua a tarifa de ônibus. Não dá para acreditar na versão das empresas concessionárias do transporte coletivo que dizem não ter lucro se não manter o reajuste da tarifa e alegam que a gratuidade contribuiu para o reajuste. E mais, assustei-me quando fui retirar a segunda via do cartão de passe eletrônico. Estão cobrando R$ 12,50 por um cartão de durabilidade duvidosa...
FIM DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TCE
Na semana passada os deputados aprovaram projeto de Lei nº. 017/09, do líder do governo na Assembléia , Deputado Youssif Domingos, revogando a Lei Estadual 3.514/2008, que autorizou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a contratar servidores temporários num período de dois anos. A lei que continua sendo questionada pela OAB/MS no Supremo Tribunal Federal, não está sendo aplicada pelo TCE.
PROTESTE – UMA ALIADA DO CONSUMIDOR
E para encerrar, deixo mais uma dica para os consumidores; a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor presta um valioso trabalho nas relações de consumo. Vale a pena conferir o site e se associar www.proteste.org.br .
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